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Casamentos homoafetivos crescem cinco vezes em 10 anos de permissão no Mato Grosso do Sul

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Cartórios de Registro Civil tem média de 107 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo desde 2013. Casais femininos representam 61,5% do total e masculinos 38,5%.

 

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil sul-mato-grossenses realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu cinco vezes no Mato Grosso do Sul. Em média, são realizadas 107 celebrações por ano, sendo que 61,5% delas são entre casais femininos e 38,5% delas entre casais masculinos.

Até abril de 2023 o Mato Grosso do Sul contabilizou 1.185 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional foram 43 celebrações, seguidas por 51 em 2014, 68 em 2015, 106 em 2016, 117 em 2017 e 166 em 2018. Em 2019 foram 136 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 90. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 136 atos, atingindo o recorde em 2022, com 215, e aumento de 58% em relação ao ano anterior. Até o mês passado foram 57 casamentos.

Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“É uma grande conquista ter um aumento de casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Cartórios de Registro Civil do Brasil. São dez anos de direitos iguais”, destaca Marcus Vinícius Machado Roza, presidente da Arpen-MS. “É um direito de qualquer cidadão assim como a certidão de nascimento e o Registro Geral. São pessoas que se amam e merecem ter esse amor registrado”, completa.

Mulheres lideram

Os matrimônios entre casais femininos representam 61,5% do total de casamentos homoafetivos no Mato Grosso do Sul, tendo sido realizadas 729 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 95 cerimônias, uma a mais que em 2021. Já os matrimônios entre casais masculinos representam 38,5% do total de casamentos homoafetivos no estado, tendo sido realizadas 456 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 120 cerimônias, aumento de 186% em relação ao ano anterior, recorde no crescimento das oficializações entre os homens no país.

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Sobre a Arpen-MS

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Estado, que atendem a população sul-mato-grossense, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Assessoria de Imprensa da Arpen-MS

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