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Provimentos Estaduais

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Provimentos Estaduais

Data

Nº

Descrição

+

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Descrição

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26/03/2020

Provimento nº 93

Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.

25/03/2020

Provimento nº 92

Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.

13/01/2017

Provimento n° 149

Dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul.

23/05/2016

Provimento n° 137

Acrescenta dispositivos ao Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - Provimento nº 1, de 27 de janeiro de 2003 - dispondo sobre a ata notarial e a usucapião extrajudicial

04/08/2009

Provimento nº 18

Atende reivindicação do registro civil indígena

10/04/2008

Provimento nº 147

Autoriza a cumulação de serviços nos municípios que não comportarem, em razão do volume dos serviços ou da receita, a instalação de mais de um dos serviços.

01/11/2005

Provimento nº 14

Regulamenta o art. 3º da Lei n. 2.020, de 11 de novembro de 1999 e o art. 32 da Lei n. 3.003, de 07 de junho de 2005 e dá outras providências.

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais