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Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Acre (Arpen-AC)
Presidente: Silvano Decarli
Contato: (68) 3227-1608
E-mail: [email protected]
Cartórios: 24
Normatização: Código de Normas Serviços Notariais e de Registro
Lei do Fundo: Lei 1805/2006
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: 12 salários mínimos
Administração: TJ-AC (Fecom)
Tabela de custas: http://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2016/09/Tabela_Custas_Extrajudiciais_final_2017.pdf
Selo: eletrônico http://seloacre.com.br/
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL)
Presidente: Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa
Contato: (82) 3221-0959
E-mail: [email protected]
Cartórios: 137
Normatização: não possui
Lei do Fundo: Lei 6.921/2008
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: R$ 1.700,00
Administração: TJ-AL (Ferc)
Tabela de custas: http://www.tjal.jus.br/corregedori
a/emolumentos/93e44e52e0a0820cb95d25c175d5e67b.pdf
Selo: digital (Consulta pelo telefone 82 3221-6277)
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amapá (Arpen-AP)
Presidente: Walber Apolinário
Contato: (96) 3223-3216
E-mail: [email protected]
Cartórios: 20
Normatização: http://www.irib.org.br/files/obra/Cdigo_de_Normas_TJ_AP.pdf
Lei do Fundo: Lei 1.487/2014
Status: em funcionamento
Ressarcimento: parcial
Renda Mínima: não possui
Administração: TJ-AP
Tabela de custas: http://www.irib.org.br/files/emolumento/AP-Tabela-Custas-Extrajudiciais-final-20162.pdf
Selo: físico
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM)
Presidente: Maria das Graças de Miranda Salles
Contato: (92) 3307-0359 / (92) 3307-0379
E-mail: [email protected]
Cartórios: 82
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei Ordinária nº 4.651/2018
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: R$ 10.000,00
Administração: Arpen/AM (Farpam)
Tabela de custas: https://drive.google.com/file/d/0BzIGMJWqEegzbGZTZ3J1c19Odkp
UZnJQeE9VemxzeVBNY3U0/view?usp=sharing
Selo: eletrônico http://www.seloam.com.br/
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA)
Presidente: Daniel de Oliveira Sampaio
E-mail: [email protected]
Cartórios: 771
Normatização: Código de Normas e procedimentos dos serviços notariais e de registros do Estado da Bahia
Lei do Fundo: Lei 12.352/2011
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos e isentos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como faz a complementação de renda mínima das serventias deficitárias, independentemente da especialidade
Renda Mínima: R$ 13.078,15 (titular) / R$ 6.539,08 (interino)
Administração: Conselho Gestor do Fecom (Representantes da Classe e do TJBA)
Tabela de custas: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/12/Tabela_Custas_2021.pdf
Selo: digital https://www.tjba.jus.br/selodigital/login
Associação: Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais – (Arpen-CE)
Presidente: Jaime de Alencar Araripe Júnior
Contato: (85) 3224-4826
E-mail: [email protected]
Cartórios: 300
Normatização: Normas e procedimentos gerais
Lei do Fundo: Lei 13.080/2000
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: variável, tendo como base o piso
Administração: TJ-CE (Fermoju)
Tabela de custas: http://corregedoria.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2017/01/TABELA-EMOLUMENTOS-2017.pdf
Selo: digital (http://www.tjce.jus.br/fermoju/fermoju_legislacao_selo_
Associação: Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal
Presidente: Allan Nunes Guerra
Contato: (61) 3321-9408
E-mail: [email protected]
Site: http://www.anoregdf.com.br/paginas/anoregdf.asp
Cartórios: 14
Normatização: Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça aplicado aos serviços notariais e de registro
Lei do Fundo: Lei 3.595/2005
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: não possui
Administração: Anoreg-DF
Tabela de custas: www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_emolumentos/
DF_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf
Selo: digital (http://siex.tjdft.jus.br/siex/siexnet?visaoId=tjdf.siex.cadastro.
Associação: Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Espírito Santo (Arpen/ES)
Presidente: Nelisa Galante de Melo Santos
Contato: (27) 98148-9700
E-mail: [email protected] [email protected]
Cartórios: 534
Normatização: Código de Normas da CGJ/ES
Lei do Fundo: Lei nº 6.670/2001
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil
Renda Mínima:
piso equivalente a 300 (trezentos) VRTE: R$ 1.093,77 (2021)
Administração: Sinoreg/ES (gestor financeiro)
Tabela de custas: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/2020/12/18/ato-no-09-2020-disp-18-12-2020/
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás
Presidente: Bruno Quintilliano Silva Vieira
Contato: (62) 3997-8963
Site: http://arpengo.com.br/
Cartórios: 311
Normatização: Consolidação dos Atos Normativos
Lei do Fundo: Lei 19191/2015
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
Renda Mínima: R$ 10390,00
Administração: Sinoreg/GO
Tabela de custas: http://extrajudicial.tjgo.jus.br/Tabela%20de%20Atos%20
20Emolumentos%20e%20Taxas%20Atualizados.pdf
Selo: eletrônico (http://extrajudicial.tjgo.jus.br/controle_de_atos_utilizados/
Associação: Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen-MA)
Presidente: Devanir Garcia
Site: https://arpenma.org
E-mail:[email protected]
Cartórios: 284
Normatização: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Lei do Fundo: Lei Complementar nº 130/2009
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: R$ 4.000,00
Administração: TJ-MA (Ferc)
Tabela de custas: http://www.irib.org.br/files/emolumento/MA-Tabela-Custas-Extrajudiciais-final-2016.pdf
Selo: físico
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT)
Presidente: Andre Luis Bispo
Contato: (65) 3644-8373 / (65) 3644-6213 / (65) 3023-4371
E-mail: [email protected]
Cartórios: 159
Normatização: Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Lei do Fundo: Lei nº 7.550/2001
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (nascimento e óbito). Segundas vias desde 2011.
Renda Mínima: até 5 salários mínimos federais mediante complementação – Lei Estadual 7550/2001
Administração: Anoreg-MT (FCRCPN)
Tabela de custas: https://infographya.com/files/40.2020-CGJ_-_Atualiza_os_valores_da_tabela_de_emolumentos_(1).pdf
Selo: físico
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS)
Presidente: Marcus Vinícius Machado Roza
Contato:(67) 3326-7468
E-mail:[email protected]
Cartórios: 93
Normatização: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Lei do Fundo:Lei nº 5.441/2019
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos dos Cartórios de Registro Civil do MS
Renda Mínima: não possui
Administração: TJMS
Tabela de custas:
http://www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_
emolumentos/MS_Custas_e_Emolumentos_2014.pdf
Selo: digital (https://www.tjms.jus.br/corregedoria/selos/pesquisaSelo.php)
Associação: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais (Recivil)
Presidente: Genilson Gomes
Contato: (31) 2129-6000 Fax: (31) 2129-6006
E-mail: [email protected]
Site: http://www.recivil.com.br/
Cartórios: 1436
Normatização: Provimento Nº 260/CGJ/2013
Lei do Fundo: Lei 15.424/2004
Status: em funcionamento
Ressarcimento: todos os atos gratuitos, além das primeiras vias de certidão, averbações, e transmissões de dados aos órgãos do governo
Renda Mínima: R$ 3.200,00
Administração: Recivil
Tabela de custas: www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_emolumentos/
MG_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf
Selo: eletrônico (https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/eselo/consultaSeloseAtos.jsf)
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA)
Presidente: Marcos Vinícius Sousa Cordeiro
Contato: (41) 3232-9811
E-mail: [email protected]
Cartórios: 537
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 6.831/2006
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: R$ 300,00
Administração: Funarpen-PR
Tabela de custas: www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_emolumentos/
PR_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf
Selo: Digital (enviar número de selo para [email protected]
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB)
Presidente: Manfredo Goes Vieira de Melo
Contato: (83) 3506-6854
E-mail: [email protected]
Site: www.arpenpb.org.br
Cartórios: 298
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 7410/2003
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: complementa 1 salário mínimo
Administração: TJ-PB (Farpen)
Tabela de custas: http://arpenbrasil.org.br/%22http://www.anoregpb.org.br/downl
Selo: https://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/
Associação: Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR)
Presidente: Elizabete Regina Vedovatto
Site: www.irpen.org.br
Contato: (41) 3232-9811
E-mail: [email protected]
Cartórios: 537
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 13228/2001
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (alguns atos com limitador)
Renda Mínima: não possui
Administração: Funarpen-PR
Tabela de custas: https://www.irpen.org.br/site/tabelas
Selo: Digital (enviar número de selo para [email protected])
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE)
Presidente: Anita Cavalcanti de Alburquerque Nunes
Contato: (68) 3227-1608
E-mail: [email protected]
Site: www.arpenpe.org
Cartórios: 294
Normatização: Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco
Lei do Fundo: Lei 14.642/2012
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: complemento de 3 salários mínimos
Administração: Arpen-PE (Ferc)
Tabela de custas: http://arpenbrasil.org.br/%22https://www.tjpe.jus.br/documents/
10180/127135/Tabelas+de+Custas+e+Emolumentos+2017
_16.01.2017.pdf/b7eb0848-3d0c-4a03-b7d5-63a1fe2f57ab/%22
Selo: digital (https://www.tjpe.jus.br/sicase/externo/autenticidadeselo/
Associação: Associações dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI)
Presidente: Fernanda Maria Ribeiro Gonçalves de Sampaio
Contato: (86) 3222-9507
E-mail: [email protected]
Cartórios: 52
Normatização: Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí
Lei do Fundo: Lei 5425/2004
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: R$ 8.000,00 ( oito mil reais).
Administração: FERC
Tabela de custas: http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/
TabelasDeCobrancas.fpg?tabelaSelecionada=7\%22
Selo: físico (enviar número de selo para [email protected])
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ)
Presidente: Humberto Monteiro da Costa
Site: www.arpenrio.com.br
Contato: [email protected] / (21) 2544-5349
Cartórios: 179
Normatização: Consolidação Normativa – Parte Extrajudicial
Lei do Fundo: Lei 6.281/2012
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: não possui
Administração: TJ-RJ (Funarpen-RJ)
Tabela de Custas: http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/1415195/portaria-cgj-2.684-2016.pdf?=v23
Selo: eletrônico (http://www4.tjrj.jus.br/SFE_CPA/Default.aspx)
Associação: Associações dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg-RN)
Presidente: Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo
Site: http://www.anoregrn.org.br
Telefone: (84) 3272.2210 / 2030.4110 / 98737.2212
Cartórios: 210
Normatização: Código de Normas de Serviços de Registro de Notas do Estado do Rio Grande do Norte
Lei do Fundo: Lei 9.278/2009 c/c a Lei 9.619/2012
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: até 4 salários mínimos
Administração: TJ-RN (FCRCPN)
Tabela de Custas: http://www.anoregrn.org.br/_private/upload/conteudo_arquivos/2/tabela-de-custas-02-2021.pdf
Selo: físico (estão desenvolvendo o selo digital. Não há site para consulta)
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS)
Presidente: Sidnei Hofer Birmann
Site: www.arpenrs.com.br
Contato: (51) 3225-6428
E-mail:[email protected]
Cartórios: 414
Normatização: Consolidação Normativa Notarial e Registral
Lei do Fundo: Lei. 12.692/2006
Renda mínima: variável em torno de 20 mil reais
Status: em funcionamento
Tabela de Custas: http://www.tjrs.jus.br/export/servicos/emolumentos/
Tabela_de_Emolumentos_2021_v2.pdf
Selo: Lei. 12.692/2006 Cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia (Arpen-RO)
Presidente: Rodrigo Marcolino Bozelhe
E-mail: [email protected]
Contato: (69) 3421-1765/ 98465-1765
Endereço: Rua Luiz Muzambinho, 1529, Nova Brasília – Ji-Paraná – RO
Cartórios: 65
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 2383/2010
Status: em funcionamento
Ressarcimento: o ressarcimento dos atos gratuitos não são integrais e seus valores constam no item 105 da tabela de custas
Renda Mínima: R$ 11.188,24
Administração: TJ-RO
Tabela de Custas
Selo: digital
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Roraima (Arpen-RR)
Presidente: Naiada Rodrigues Silva
Site: Não possui
Contato: (1° ofício de Pacaraima)
E-mail: [email protected]
Cartórios: 9
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 1.157/2016
Status: em funcionamento
Ressarcimento: até 10 salários mínimos
Renda Mínima: possui, porém não é efetivado
Administração: TJ-RR
Tabela de Custas: www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_e
molumentos/RR_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf
Selo: possui
Associação: Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (Arpen-SC)
Presidente: Liane Alves Rodrigues
Site: www.arpen-sc.org.br
Contato: (48) 3232-5499
E-mail: [email protected]
Cartórios: 347
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei Estadual Complementar n° 175/98
Status: em funcionamento
Renda Mínima: R$ 1.997,30
Administração: TJ-SC
Tabela de Custas: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/normas-e-orientacoes/emolumentos
Selo: digital (http://selo.tjsc.jus.br/)
Associação: Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)
Presidente: Daniela Silva Mroz
Site: www.arpensp.org.br
Contato: (11) 3293-1535 – [email protected]
Cartórios: 836
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 11.331 (2002) e Lei 15.432 (2014)
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
Renda Mínima: 13 salários mínimos mensais
Administração: Sinoreg-SP
Tabela de Custas: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/listaLinksPortal.do
Selo: físico e digital
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe (Arpen-SE)
Presidente: Rejane de Sá Guimarães Silva
Contato: (79) 99132-0348
Cartórios: 72
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 4485/2001 alterada pela Lei 8046/2015
Status: em funcionamento.
Ressarcimento: ressarce o registro de nascimento, casamento e óbito e a primeira via das respectivas certidões
Renda Mínima: não possui
Administração: TJ-SE
Tabela de Custas: https://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/cartorios/tabela-de-custas-e-emolumentos/servicos-notariais-e-de-registro/informacoes
Selo: digital
Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins (Arpen-TO)
Presidente: Ney Querido
Site: www.arpento.org.br
Contato: (63) 99215-6822 – 3322-9040 – http://www.arpento.org.br/site/?p=898
Presidente: Ney Querido
Cartórios: 137
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 3408/2018
Status: em funcionamento
Ressarcimento: compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados em decorrência de lei bem como complementação de renda.
Renda Mínima: não possui
Administração: TJ-TO
Tabela de Custas: https://anoregto.com.br/conteudo/tabela-de-emolumentos/29
Selo: Digital
