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Resoluções Estaduais

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Resoluções Estaduais

Data

Nº

Descrição

+

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Descrição

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30/06/2021

Resolução Estadual n° 138

Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

19/08/2018

Resolução Estadual n° 211

Extingue a delegação e declara vago o Cartório do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Nova Andradina.

26/07/2018

Resolução Estadual n° 206

Extingue a delegação e declara vago o Serviço Notarial e de Registro Civil em Novo Horizonte do Sul-MS.

28/03/2018

Resolução Estadual n° 198

Extingue as delegações e declara vagos o Cartório do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Corumbá e o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protestos da comarca de Água Clara.

14/03/2018

Resolução Estadual n° 195

Extingue a delegação e declara vago o Cartório do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Bonito.

29/03/2017

Resolução Estadual n° 161

Extingue a delegação e declara vago o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Alcinópolis.

29/03/2017

Resolução Estadual n° 160

Extingue a delegação e declara vago o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Anastácio.

20/03/2017

Resolução Estadual n° 155

Extingue a delegação e declara vago o 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.

30/09/2015

Resolução Estadual n° 130

Altera dispositivos da Resolução n. 124, de 27 de maio de 2015, que extinguiu delegação e declarou vago o 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da comarca de Três Lagoas.

15/05/1993

Resolução Estadual n° 186

Eleva à categoria de Escrivão Municipal os escrivães dos Distritos de Dois Irmãos, Alcinópolis, Santa Rita do Pardo, Japorã, Sonora, Nova Alvorada e Paranhos, os quais funcionarão como Escrivães do Juizado de Paz e Tabeliães de Notas, com atribuições pertinentes ao registro civil das pessoas naturais.

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais