Na região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul é o estado com menor índice de sub-registro
Campo Grande, MS – Nos últimos três anos, Mato Grosso do Sul apresentou avanço positivo no índice de sub-registro de nascimento: em 2020, ficou constatado que apenas 1,13% dos bebês não foram registrados no prazo legal. No ano seguinte, em 2021, já houve queda para 0,98%. No último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o mesmo índice caiu para 0,83%.
São considerados sub-registros ou sub-notificações de nascimento quando não há efetivação do registro no prazo legal previsto – o IBGE considera o mês de março como prazo final para fazer o levantamento. Isso pode ocorrer por vários motivos, geralmente, relacionados às vulnerabilidades sociais e econômicas, que podem incluir gastos com transporte e dificuldades no deslocamento entre comunidades e cartórios, por exemplo.
“Ainda que as certidões sejam gratuitas, existem dificuldades em determinadas regiões do Estado para que as famílias consigam efetivar o registro de nascimento dentro do prazo legal. Porém, é importante destacar que o índice vem diminuindo ano a ano, o que é um grande avanço e que precisa ser comemorado”, salienta o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.
O registro de nascimento é o primeiro documento na vida de um cidadão e é imprescindível para ter acesso aos direitos fundamentais, tais como acesso à educação, à saúde, candidatar-se ao exercício de funções públicas e exercer de direito ao voto. Para fins de políticas governamentais, o registro de nascimento é essencial nos estudos de população, para determinar índices de crescimento demográfico, planejar programas de saúde, dentre outras ações.
A queda no índice também reflete o atendimento cartorário realizado dentro das maternidades. “O Estado de MS apresenta esse percentual ínfimo de sub-registro em razão do excelente serviço prestado pelos chamados cartórios da cidadania, que são engajados nas ações que visam atingir o maior número de pessoas, seja através das unidades interligadas às maternidades ou de projetos como o Registre-se!”, destacou o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de MS (TJ/MS), desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho.
Atendimento nas maternidades – Desde 2013, por meio do Provimento nº 93 do TJ/MS, foi autorizada a interligação de cartórios de registro civil de nascimento com maternidades de Mato Grosso do Sul. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estado, são 9 unidades hospitalares interligadas a cartórios, sendo quatro na capital e cinco distribuídas nas cidades de Coxim, Nova Andradina, Porto Murtinho, Sidrolândia e Três Lagoas.
O Registre-se! é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Na segunda edição, que será realizada entre 13 e 17 de maio, a ação ocorrerá em 15 municípios de MS, com destaque especial para a população indígena e para as pessoas privadas de liberdade, particularmente os que estão próximos a deixar a prisão, os pré-egressos. Na capital, o Registre-se! será realizado em parceria com a Carreta da Justiça.
