Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul estão habilitados para emitir RG para a população do Estado. A princípio dois cartórios farão a emissão do documento, como um projeto piloto, são eles: 9º Serviço Notarial e 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, em Campo Grande e o Serviço Notarial e de Registro Civil de Douradina. A partir de março de 2023 o serviço será expandido para outros cartórios interessados.

O Instituto de Identificação Gonçalo Pereira irá ministrar um curso para os colaboradores dos cartórios; será feita a aquisição dos equipamentos necessários e então, o serviço será iniciado.

O convênio faz parte das ações dos Ofícios da Cidadania, que foi sancionado através da Lei Federal 13.484/2017, com o objetivo de emitir os documentos essenciais ao cidadão, facilitando o acesso da população, principalmente as que moram longe dos grandes centros.

O convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi firmado na última quinta-feira (15) e contou com a presença do presidente da Associação dos Registradores Civis e de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Marcus Roza; do conselheiro fiscal da entidade, Lucas Zamperlini; do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça; do secretário Antonio Carlos Videira; da coordenadora-geral de perícias Glória Setsuko Suzuki; e o diretor de identificação Márcio Cristiano Paroba.

A parceria da Arpen/MS em busca do convênio com a Sejusp começou em 2019, para complementar os serviços oferecidos à população que já pode regularizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em cartórios de registro civil.

O presidente da Arpen/MS, ressaltou que esse trabalho foi iniciado há mais de dois anos e só foi possível pelo apoio do corregedor-geral de Justiça e do secretário da Sejusp. “A possibilidade de emissão de um documento tão importante para a população nos cartórios de registro civil facilita todo o processo de emissão, é uma conquista não apenas para a Arpen/MS, mas para toda a sociedade sul-mato-grossense”.