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14/02/2023 – Portaria nº 126.661.082.0009/2023 designa juiz auxiliar da CGJ para compor a Comissão de Revisão e Atualização de Normas do Serviço Notarial e Registral de Mato Grosso do Sul

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ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 126.661.082.0009/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Designa Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça para compor a Comissão de Revisão e Atualização de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e regimentais; e

 

CONSIDERANDO que a presidência da Comissão de Revisão e Atualização de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado de Mato Grosso do Sul caberá ao Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme disposição contida no artigo 4º do Provimento nº 281, de 24 de outubro de 2022, deste Órgão Correicional;

 

CONSIDERANDO a transição administrativa referente ao biênio 2023/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar os incisos I e III, do art. 1º da Portaria nº 126.661.082.0041, de 23 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.1º ……………………………………………………………………………………..……………………………………………………………… I – Jacqueline Machado, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. III – Bruno Abrahão de Araújo. ……………………………………………………………………………………….……………………………………………………………………”.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande/MS, 10 de fevereiro de 2023.

 

Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho

Corregedor-Geral de Justiça

 

Gilda Clarice Prieto dos Santos

Diretora da Secretaria da CGJ/MS

 

Fonte: Diário Oficial do TJMS

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