A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi iniciada na segunda-feira (08.05), em Campo Grande. O evento, que ocorre até o dia 12 de maio, na 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, tem mutirão de atendimento.
Nesta edição a iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de vulnerabilidade social e que são atendidas pela CUFA – Central Única das Favelas da cidade para emissão de 2° vias de certidões de nascimento e RGs.
A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e realizada pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), em parceria com a Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, o Instituto de Identificação e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O presidente da Arpen/MS, Marcus Vinícius Machado Roza, atribuiu a importância à entrega dos documentos para as pessoas poderem exercer a cidadania. Ele explica que Mato Grosso do Sul fez diferente do que os outros estados.
“Para que pudéssemos ser mais efetivos, fizemos uma parceria com a CUFA e já fizemos uma triagem anterior. A pessoa vai chegar aqui e já vai poder pegar o documento”, completa.
“Com essa documentação as pessoas terão uma vida mais digna. E eu destaco esse cuidado de incluir no público atendido as pessoas trans. Elas, por muitas vezes, sentem constrangimento porque o documento não condiz com o modo que essas pessoas se apresentam. Agora vão poder ter mais dignidade”, afirma o promotor do Ministério Público, Paulo Cesar Zeni.
Jorge Ferreira Brandão emitiu a 2ª via da Certidão de Nascimento para poder tirar a 2ª via do RG. Os dois documentos dele estão com bastante avarias e já não estão sendo aceitos para comprovação de identificação.
“Estou muito feliz de conseguir tirar um novo documento sem precisar pagar. Não tenho condições de pagar e por isso”, conta o aposentado.
De acordo com o vice-presidente da Arpen/MS e titular do cartório onde está sendo realizada a ação, Lucas Zamperlini, a expectativa é atender ao longo da semana mais de 100 pessoas, dentre elas, 22 pessoas transexuais. Ele se sente honrado em receber esta primeira edição.
O evento foi estabelecido no Provimento nº 140/2023 – CNJ, que constitui o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil, chamada de “Registre-se!”, que ocorrerá, no mínimo, uma vez a cada ano. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.
Estiveram presentes no 1º dia da ação o presidente da Arpen/MS, Marcus Vinicius Machado Roza, o vice-presidente os auxiliares de correição da CGJ-RS, Sander Fonseca, Letícia Costa e Willian Couto Machado, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, e o diretor-geral do Detran/RS, Marcelo Soletti.
