O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça e apoio de parceiros, realizará, de 8 a 12 de maio, a “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. Coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça, a mobilização será efetivada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 955, Bairro Amambai. No MS, as ações serão coordenadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial.
Participarão da Semana do Registro Civil pessoas consideradas vulneráveis, previamente cadastradas pela CUFA – Central Única das Favelas e pela SAS – Secretaria de Assistência Social de Campo Grande. O município fornecerá o transporte para as pessoas, que estarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.
Na mobilização serão ofertados os seguintes serviços: emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; alteração dos nomes da população trans; e reconhecimento de paternidade.
Para a realização desta ação são parceiros do TJMS: o Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual; a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS; o Instituto de Identificação/Sejusp; a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS); e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Saiba mais – A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
A mobilização, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
A iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, houve crescimento de 38% das pessoas nessa condição, desde 2019, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.
Fonte: TJMS
