Número caiu 43,7% deste a entrada em vigor da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais

O Mato Grosso do Sul possui uma média 369 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.

O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.

O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra uma redução de 43,7% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

Em 2018 foram registrados um total de 508 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 405 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 302, passando para 344 em 2021 e 286 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 32 matrimônios envolvendo menores.

No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 124 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foram 6 realizados em 2023, 10 em 2022, 22 em 2021, 19 em 2020, 32 em 2019 e 35 em 2018.

Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 148 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foi 1 até março deste ano, 18 em 2022, 34 em 2021, 18 em 2020, 40 em 2019 e 17 em 2018.

Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 1.725 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 31 até março deste ano, 268 em 2022, 307 em 2021, 283 em 2020, 365 em 2019 e 471 em 2018.

Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período – 2018 a março de 2023 – totalizaram 4 celebrações envolvendo menores. Nenhum casamento foi registrado nos anos de 2023, 2022, 2019 e 2018. Já em 2021 foram 3 e 2020 foram 2. Nesta configuração foi 1 casamento onde ambos os nubentes eram menores – em 2020.

Sobre a Arpen-MS

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Estado, que atendem a população sul-mato-grossense, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Assessoria de Imprensa da Arpen-MS