A Comissão de Juristas, instituída com o objetivo de revisar e atualizar o Código Civil Brasileiro – conforme estabelecido pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11 e aditado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 12 de 2023 – deu início ao seu trabalho no dia 4 de setembro de 2023. Nesse contexto, a comissão convida ativamente os Oficiais de Registro Civil e a sociedade em geral a participarem da construção do novo Código Civil.

Considerando a relevância e o interesse público abrangidos por essa revisão, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) convoca todos os Oficiais de Registro Civil do Brasil a contribuírem com sugestões para a alteração das normativas. As propostas devem ser detalhadas e incluir a alteração sugerida, o texto proposto e uma justificativa com no máximo 15 linhas.

A ação possibilita que os profissionais do setor e a sociedade em geral contribuam para a construção de um novo marco legal que reflita as necessidades e os valores da sociedade brasileira.

Os interessados em participar desse processo de revisão podem enviar suas contribuições por e-mail para [email protected] até o dia 18 de outubro.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil