O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para pacificar a validade jurídica de assinaturas eletrônicas nas transações de pessoas e empresas – uma necessidade que se ampliou expressivamente após os efeitos da pandemia de Covid-19, quando explodiu a demanda por serviços remotos com praticidade e, sobretudo, segurança. 

Nesta terça-feira, 14, o órgão publicou provimento assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, reconhecendo a assinatura eletrônica avançada do Registro Civil como a primeira apta à oficialização de atos registrais eletrônicos e de transações das mais variadas espécies, que fazem parte do dia a dia das pessoas.

A importância da homologação pelo CNJ diz respeito à histórica falta de referências judiciais para se considerar a validade de assinaturas feitas online.  Principalmente em controvérsias e disputas envolvendo atos assinados eletronicamente. Embora já em 2020 a lei 14.063 tenha trazido as tipificações e exigências para que assinaturas eletrônicas sejam aceitas pelas partes envolvidas em uma transação, ainda havia lacunas para a consideração de magistrados e prepostos institucionais no momento em que alguém questionava a validade e legitimidade da assinatura feita online. 

A iniciativa do CNJ reforça a tendência do órgão, nos últimos anos, de criar e/ou referendar soluções no âmbito do Judiciário que desburocratizem procedimentos e serviços, com maior agilidade e conveniência para o cidadão. Conforme fontes do Conselho, há mais medidas sendo avaliadas para facilitar a vida da população e das empresas, garantindo a segurança jurídica – maior preocupação do órgão.

As bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em alta na manhã desta terça-feira, 14. No exterior, os investidores monitoram os riscos da alteração na perspectiva da nota de crédito dos Estados Unidos para negativa pela agência Moody’s. No Brasil, a varejista Magazine Luiza reportou um lucro líquido de 311 milhões de reais no terceiro trimestre do ano, mas revelou que erros contábeis provocaram uma redução de 322 milhões de reais do patrimônio líquido da companhia.  A Americanas e a Marisa adiaram a apresentação de demonstrações financeiras previstas para a última segunda-feira.

Número de serviços no Brasil e de inflação nos Estados Unidos devem repercutir na bolsa. Diego Gimenes entrevista Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos.