O Estado do Mato Grosso do Sul é o primeiro no Brasil a emitir a certidão de nascimento digital de um indígena. O índio Itamar Arevalo, de etnia Guarani, estava sem documentação há dez anos e garantiu sua emissão de registro de forma gratuita pelo programa Identidade Cidadã, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa propicia a identificação civil de populações vulneráveis, pré-egressas no sistema prisional de todo o País.

A emissão do documento foi realizada pelo 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Dourados (MS). Buscando enfatizar a importância do programa Identidade Cidadã para as pessoas egressas do sistema prisional, o titular da serventia, Luís Alberto Degani, abordou, em entrevista exclusiva à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), o programa social e a primeira emissão do registro do indígena realizada na unidade.

Confira a íntegra da entrevista:

Em entrevista concedida à Arpen/MS, a titular de serventia, Luís Degani abordou a primeira emissão de um indígena pre-egressa do sistema prisional.

Arpen/MS – O programa Identidade Cidadã proporciona a segunda via de certidões de forma gratuita para as pessoas egressas do sistema prisional. Qual a importância do projeto para a população mais vulnerável?

Luís Degani – O acesso à documentação é um Direito Fundamental da pessoa, portanto, o Estado deve primar por garantir tal acesso. Nessa senda, desde longa data, os cartórios de RCPN já prestam esse serviço atendendo, gratuitamente, uma gama de serviços essenciais, como o registro de nascimento e óbito, casamento e certidões gratuitas para pessoas e órgãos públicos. Às pessoas egressas do sistema penal, mais ainda se justifica o projeto, pois encontram toda sorte de dificuldades ao retornar ao convívio social e a documentação pessoal não pode ser mais um fardo.

Arpen/MS – No projeto do CNJ, como funciona a emissão dos documentos pelos cartórios?

Luís Degani – Esse sistema é de alcance nacional, então, qualquer presídio do País pode fazer uso dessa ferramenta. A CRC Nacional, um sistema unificado do Registro Civil – que teve sua origem na Arpen/SP – e abarca os cartórios dessa espécie em todo território nacional, recebe e distribui os pedidos formulados pelos responsáveis dos presídios e direciona ao cartório responsável pela emissão. Esse, por sua vez, emite a certidão solicitada e envia, de modo eletrônico, ao requerente.

Arpen/MS – Na sua opinião, quais são as vantagens do projeto? 

Luís Degani – Celeridade, eficiência, economia de recursos pessoais e financeiro. Ante a capilaridade dos serviços de RCPN, a emissão da certidão se torna ágil ao atendimento dessa demanda.

Arpen/MS – O que esse ato significa para a serventia e para a comunidade local?

Luís Degani – Os serviços de RCPN do País todo se esmeram em um trabalho árduo para cumprir com zelo a importante missão a nós confiada. A certidão de nascimento é o primeiro (e talvez o mais importante) documento que a pessoa recebe, logo ao nascer. Sem ela, muitos serviços essenciais lhes são negados. Assim, esse projeto se junta a tantos outros já iniciados e que tem como escopo a emancipação civil das pessoas, por meio da emissão de documento – a certidão de nascimento – que permite o cadastro e acesso aos serviços básico disponíveis, tais como o SUS e escolas, e, ainda, acesso a outros documentos importantes, como carteira de trabalho, RG etc.

Arpen/MS – Como funcionou o processo de emissão do documento?

Luís Degani – Todo o processo é feito pela intranet do CRC, de forma que tudo é processado de forma digital. Do pedido à emissão da certidão.

Arpen/MS – Quais dados e informações pessoais foram necessárias para emissão da certidão?

Luís Degani – Para emissão da certidão é necessário informar dados essenciais do registro, para que seja possível buscá-lo nos livros registrais, tais como nome do registrado, filiação, data de nascimento, se possível, livro e folha, e tudo o mais que possa indicar.

Arpen/MS – Quantas emissões do projeto Identidade Cidadã o cartório já realizou?

Luís Degani – Apenas em nossa serventia, já passa de uma dezena. Creio que esses números tendem a crescer, pela facilidade proporcionada e também se verificado em todos os RCPNs do País.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/MS