A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) foi fundada no dia 14 de dezembro de 2012 com o objetivo de trabalhar por melhorias para os registradores civis sul-mato-grossenses. O ano em que comemora seu décimo primeiro aniversário foi repleto de ações e eventos importantes para a sociedade.
O início foi com a Carreta da Justiça, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os serviços oferecidos foram o de segunda via de certidão de nascimento, reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e guarda. A ação atendeu mais de 20 mil pessoas em 28 cidades do interior do estado.
A entidade também realizou visitas institucionais ao TJMS, onde foram debatidos assuntos para melhorar a parceria e a prestação de serviços. Outra ação importante foi com pessoas em situação de rua de Campo Grande. Mais de 50 documentos, entre certidões de nascimento e casamento foram emitidas, em uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JFMS), realizada em março.
Para Marcus Vinicius Machado Roza, presidente da Arpen/MS, ações sociais como estas são muito importantes, porque praticamente vão à casa das pessoas e entregam o que elas necessitam. “Esse assistido, por muitas vezes não tem condições de ir em um cartório, pois sua situação é bem difícil”, ressalta.
Já no mês de abril, o presidente da Associação participou da Fundação do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON RCPN), em Brasília (DF) no pleito que elegeu sua primeira diretoria.
Em 2023 a Arpen/MS teve uma conquista importante. O presidente participou, em maio, do evento de lançamento de projetos e acordos do TJMS, onde o foi assinada a Portaria nº 2.659/2023, que instituiu o ressarcimento de atos gratuitos feitos em serventias de registro civil.
A mobilização nacional, Registre-se, também esteve presente na agenda da Arpen/MS no mês de maio. A iniciativa foi voltada, especialmente, à população em situação de vulnerabilidade social e que são atendidas pela CUFA – Central Única das Favelas da cidade. Ao final, mais de 100 atendimentos foram realizados. “Com essa documentação as pessoas puderam ter uma vida mais digna. A parceria com a CUFA foi fundamental. Houve uma triagem, então as pessoas chegavam e já pegavam o documento”, explica Roza.
Outra ação de documentos que fez a diferença na vida dos sul-mato-grossenses foi o Mutirão da Justiça realizado nas Aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana (MS), um local de difícil acesso onde indígenas puderam fazer seus documentos. “Ações como esta fogem da realidade dos cartórios e atingem as pessoas mais necessitadas. Essa ação possibilita que a pessoa consiga, com a certidão de nascimento, emitir um RG para entrar com um pedido de benefício ou ter uma assistência médica, por exemplo”, pontua.
Para debater sobre o registro civil e sua conexão com o Direito contemporâneo, a Arpen/MS também esteve presente no Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais de 2023 (Conarci 2023).
O tema da edição foi “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”, e discutiu temas como Direito Civil, Processual Civil, Internacional, de Família, da Personalidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto do Índio, entre outros, além de todas as demandas sociais que impactam diretamente na prestação dos serviços públicos pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
“Essa troca de experiência e conhecimento é fundamental para que os serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil sejam cada vez melhores”, afirma Marcus Roza.
