ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 126.661.082.0038/2022, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022.

Homenagear os delegatários que exercem ou exerceram a titularidade nos serviços extrajudiciais por tempo igual ou superior a 30 (trinta) anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade

O Corregedor-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições previstas no artigo 155, XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; e Considerando a importância jurídica e social da atividade desempenhada pelos notários e registradores, que se dedicaram ao longo dos últimos 30 (trinta) anos ao cumprimento de suas atribuições perante a sociedade, em especial no que diz respeito ao acesso e efetivação de direitos;

Considerando ser pertinente a homenagem, ainda que póstuma, como forma de externar à população sul-mato-grossense a relevância dos notários e registradores alvo da honraria, por terem colaborado, durante os muitos anos de dedicação à atividade notarial, de modo significativo para o crescimento jurídico e social local;

Considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 126.624.0029/2022;

RESOLVE: Art. 1º Homenagear os delegatários abaixo relacionados, que possuem tempo de serviço igual ou superior a 30 (trinta anos), após a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, completados até 30/11/2022, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.

Art. 3º Será realizada cerimônia para entrega de placas aos homenageados ou aos seus representantes, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em data a ser comunicada oportunamente aos interessados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 1 de novembro de 2022 (a)

Des. Desembargador LUIZ TADEU BARBOSA SILVA

Corregedor-Geral de Justiça

Gilda Clarice Prieto dos Santos Diretora da CGJ/MS