Entre os dias 6 e 8 de março, projeto do TRF3 e da JFMS levará diversos serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam entre os dias 6 e 8 de março, – “Pop Rua Jud Pantanal” – mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua em Campo Grande.

O projeto levará diversos serviços a este público, sempre das 9 às 17 horas. O atendimento ocorrerá na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (antigo CETREMI) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.  

Nestes três dias, a população de rua terá acesso a serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais, como emissão de documentos – certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.  

A abertura dos trabalhos no âmbito do projeto será realizada na manhã do dia 6, com a presença de autoridades e representantes das instituições participantes da ação, entre elas, a vice-procuradora-chefe do  Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Simone Beatriz Assis de Rezende, e a diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, anfitriã do evento.

Pop Rua Jud  

O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.

Fonte: Enfoque MS