Segunda sessão de reescolha referente ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada na segunda-feira (12/08). Confira a Portaria nº 007/2024 publicada nesta quarta-feira (14/08) no Diário Oficial da Justiça.

V CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(EDITAL Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – REPUBLICADO EM 18 DE JANEIRO DE 2021 – INCLUSÃO DE SERVENTIAS – REABERTURA DE INSCRIÇÕES)

PORTARIA Nº 007/2024

Outorga a delegação dos Serviços Extrajudiciais relacionados no Anexo I do Edital de Reabertura nº 001/2019, do V Concurso Público de Provas e Títulos para outorga e delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, após a segunda sessão pública de reescolha.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins outorga a delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao V Concurso Público de Provas e Títulos;

Considerando as escolhas realizadas pelos candidatos aprovados na segunda sessão pública de reescolha dos serviços notariais e registrais remanescentes do estado de Mato Grosso do Sul no dia 12 de agosto de 2024, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;

RESOLVE:

Art. 1º Outorgar a delegação dos Serviços Extrajudiciais previstos no Anexo I do Edital de Reabertura nº 001/2019 do V Concurso Público de Provas e Títulos para outorga e delegação de Serviços Notariais e Registrais no Estado de Mato Grosso do Sul aos candidatos aprovados no certame, na rigorosa ordem de classificação, conforme escolha realizada na segunda sessão pública de reescolha do dia 12 de agosto de 2024.

§ 1º As escolhas das serventias, por critério de ingresso por Provimento – Geral, encontram-se indicadas no Anexo I desta Portaria.

§ 2º A relação dos candidatos que compareceram à sessão pública de reescolha e renunciaram ao direito de escolha encontra-se disposta no Anexo II desta Portaria. § 3º A relação dos candidatos ausentes (não compareceram pessoalmente ou por mandatário habilitado) consta do Anexo III desta Portaria, os quais são considerados desistentes, nos termos dispostos no item 15.4.1 do edital de reabertura, não se admitindo qualquer pedido que importe adiamento de opção.

Art. 2º O(a) candidato(a) que não fez a investidura na segunda sessão pública de reescolha deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer perante a Corregedoria-Geral da Justiça para investir-se na delegação escolhida. Parágrafo único. Não ocorrendo a investidura no prazo previsto no caput, será tornada sem efeito a outorga da delegação.

Art. 3º O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de 30 (trinta) dias, contados da investidura, perante o Juiz Corregedor Permanente da Comarca da localidade do Serviço escolhido.

§ 1º Se o exercício não ocorrer no prazo legal, o ato de delegação do serviço será declarado sem efeito.

§ 2º No ato da entrada em exercício, o agente delegado deverá comprovar ao juiz diretor do foro que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão, nos termos previstos no art. 25 da Lei nº 8.935/94 e no item 15.5 do Edital de Reabertura nº 001/2019, mediante apresentação de protocolo de pedido de exoneração ou renúncia ou publicação do desligamento da atividade pública.

Art. 4º Tornar sem efeito a escolha e a outorga da delegação no serviço extrajudicial dos candidatos que já estavam em efetivo exercício, mas fizeram nova escolha na sessão de reescolha, revogando-se o primeiro ato.

§ 1º A nova escolha de unidade extrajudicial manifestada na sessão pública será irretratável, importando a renúncia da atual serventia, a qual foi ofertada na mesma audiência pública aos candidatos de classificação subsequente que estiverem presentes, conforme item 11 do edital de convocação nº 002/2024.

§ 2º A relação completa dos candidatos mencionados na situação do caput e das respectivas serventias renunciadas na ocasião está disposta no Anexo IV desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 12 de agosto de 2024.

(a) Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça de MS

Anexo I – Escolha das serventias para ingresso por Provimento – Geral

Anexo II – Candidatos que compareceram à sessão pública de reescolha e renunciaram ao direito de escolha 

Critério Provimento – Geral, inclusive Pcd
Classificação	Inscrição	Nome
4º	993001362	Alinne Cardoso Da Silva
6º	993004115	Pricila Gregolin Gugik
10º	993003112	Guilherme Delfino Gueiral
11º	993002083	Lucas Shigueru Fujiike
13º	993001757	Carolina Parducci Brandão
15º	993002110	Isabela Tavares Schnaider
19º	993002012	Marcos Vinicius Pacheco Aguiar
21º	993000177	Gustavo José Werneck
22º	993001533	Gilmar Da Silva Francelino
24º	993002217	Mathias Foletto Silva
27º	993002216	Beatriz Luiza Goedert De Campos
28º	993002472	Laura Regina Echeverria Da Silva
34º	993000175	Águida Caroline Martins Silva
35º	993005069	Johannes Miranda Meira
42º	993001702	Emanuella Bronzim Amaducci
45º	993000104	André Queiroz Lacerda E Silva
46º	993000120	Rubens Raphael Tranin De Pauli
48º	993000410	Hugo Silva De Aguiar
55º	993005445	Jofre Armando Antunes Neto
57º	993002851	Thomás De Toledo Cabral
61º	993002202	Luciane Merlin Barzotto
75º	993002049	Rafael Michereff
80º	993000118	Marcos Alexandre Santos
81º	993001616	Lenise Friedrich Faraj
89º	993003286	Bruno Marliere Colombo
91º	993004432	Mateus Pedro Oliveira Martins Rocha
93º	993000755	Lilton Marçari
100º	993001554	Renata Garcia Ceolin
104º	993001390	Katyane Cervi Abbud
105º	993001742	Miriam De Carli Stum
107º	993002018	Cleony De Fátima Almeida De Oliveira Azevedo
115º	993000366	Joao Paulo Coimbra Neto
116º	993003885	Thais Vanessa Fonseca Zanetti Yamato
120º	993003179	Marcelo Santos Rosa
128º	993001626	Michelle Castro Fortes
131º	993000129	Josiana Pereira Laudares
150º	993001755	Ericka Marques Lott
157º	993002967	Marco Antonio Oliveira Da Cruz
163º	993005059	Hiosef Kenedy Santos Storari
170º	993003886	Jessica Menin Florentino

Anexo III – Candidatos Ausentes

Critério Provimento – Geral, inclusive Pcd
Classificação	Inscrição	Nome
8º	993001721	Marcus Resende Neves Guimarães
16º	993006310	Mariana Souza Magalhaes
18º	993001750	Marcio Flavio Mafra Leal
20º	993000712	Rhana De Almeida Born
30º	993005757	Isadora Moraes Diniz

Critério Provimento – Geral, inclusive Pcd
Classificação	Inscrição	Nome
32º	993006045	Luiza Oliveira Guedes
36º	993005674	Stela Stafin
40º	993003685	Gil Messias Fleming
50º	993004873	Jonas Matias Fagundes
63º	993003896	Renato Fernandes Simei De Castro Fassa
64º	993002598	Ericson Jarae Klik Bisiewicz
66º	993002894	Lucas Garcia De Souza
70º	993000319	Renan Ribeiro Vieira
76º	993000133	André Luis Scalla De Souza
79º	993000324	Matheus Gomes De Melo
82º	993004153	Marcos Paulo de Alvarenga Pinto
85º	993000057	Daniel Benin De Moraes
88º	993005640	Camila Abreu Biava
90º	993003264	Frediano Benvindo De Sousa
92º	993002387	Renato Oliveira Marsol
95º	993006380	Laura Gomes De Aquino
96º	993002394	Valmir Zaias Cosechen
106º	993001220	Juliana Friedrich Faraj Romagna Grasso
121º	993000870	Raissa Peixoto Fleming
127º	993006163	Felippe Rafael Dayrell Ladeira
133º	993001932	Mariani Rodrigues De Souza
137º	993004212	Jose Medina Brandao Neto
140º	993005469	Marília De Abreu Oliveira
143º	993003736	Wilians Cezar Rodrigues
144º	993005333	Leandro Fonseca De Oliveira
146º	993005768	Sarah Antunes Dorcino
153º	993001424	Lucas Edivandro Agostini
154º	993001140	Amanda Maria Oliveira Resende
166º	993003241	Mariele Michalowski Cosechen Canestraro (PCD)
174º	993001853	Yan Ranzi Biazussi

Anexo IV – Candidatos que se encontravam em efetivo exercício e manifestaram nova escolha 

Classificação	Nº Inscrição	Nome	Código do cartório	Serventia Extrajudicial	Município/ Distrito	Comarca
3º	993005451	Camila Candido  Emerim	50	Serviço de Registro de Imóveis,  de Títulos e Documentos e  Civil das Pessoas Jurídicas e  de Registro Civil das Pessoas  Naturais e de Interdições e  Tutelas	Sede	Nova Andradina
5º	993003097	André Rodrigo Gimenez Cabrera	32	4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Sede	Campo Grande
125º	993005884	Matheus Gabriel  Costa	2	Serviço Notarial e de Registro  Civil das Pessoas Naturais	Figueirão	Camapuã
141º	993000151	Danilo Miranda Chaves	49	Serviço Notarial e de Registro  Civil das Pessoas Naturais	Novo Horizonte do  Sul	Ivinhema
151º	993001723	Mirelly Fialho Silva	7	Serviço Notarial e de Registro  Civil das Pessoas Naturais	Japorã	Mundo Novo
155º	993002487	Manoel Galvão De  Melo	1	Serviço Notarial e de Registro  Civil das Pessoas Naturais	Tacuru	Iguatemi
168º	993006372	Guilherme Sales  Bernardinelli	6	Serviço Notarial e de Registro  Civil das Pessoas Naturais	Culturama	Fátima do Sul