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Registre-se! 2024 começa com abertura oficial em Campo Grande

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Ação é realizada na Capital e mais 15 municípios no interior do Estado

 

Campo Grande, MS – maio de 2024. Foi realizada na manhã desta segunda-feira (13) a abertura da segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!) em Campo Grande (MS). O evento, que ocorreu na Aldeia Urbana Marçal de Souza, marca o início das atividades que se estendem até o dia 17 de maio, abrangendo não apenas a capital, mas também 15 municípios do interior do Estado. Durante este período, a Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) permanecerá com o atendimento até o dia 15, e nos dias 16 e 17 estará alocada no bairro Tarsila do Amaral, Água Bonita, também na Capital.

 

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a semana Registre-se! é promovida pelo TJMS e conta com o apoio da Arpen/MS, entidade que reúne todos os registradores civis do Estado, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

 

Durante a solenidade, a juíza-auxiliar do Tribunal de Justiça de MS, Jacqueline Machado, apresentou uma novidade no atendimento aos povos indígenas. “Com o auxílio da Secretaria de Direitos Humanos e com a direção do Foro, estamos conseguindo fazer algo que não está sendo feito no Brasil inteiro, mas somente aqui em Mato Grosso do Sul, que é a averbação da etnia, algo tão importante para a população indígena”, destacou.

 

O presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, ressaltou a importância da ação. “É uma satisfação enorme para os cartórios poder participar de uma ação tão importante, já na sua segunda edição. Por mais que a aldeia esteja dentro da cidade, sabemos da dificuldade de deslocamento ao cartório. E hoje somos recebidos aqui com essa novidade que confere segurança ao atendimento nos cartórios, com a padronização. Nós sabemos o quanto é importante a averbação da etnia para a população indígena”, pontuou. Durante a solenidade, Roza recebeu das mãos do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, um agradecimento pelo apoio e parceria no Registre-se! 2024.

 

O Secretário Municipal de Direitos Humanos, Ben Hur Ferreira, enfatizou as conquistas da comunidade, incluindo a presença do Judiciário na Aldeia Urbana, com a Carreta da Justiça, desembargadores e juízes, além da participação do Ministério Público, cartórios e segurança pública. “Nós temos uma dívida com os povos originários. Não é favor, é cidadania”, salientou.

 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas (CMDDI) de Campo Grande, Rute Poquiviqui, revelou que apenas 1% dos povos em Campo Grande têm sua etnia averbada na certidão. “O que o estado deveria registrar antes, está sendo reparado aqui. Isso é uma conquista, é o nosso pertencimento étnico, é cidadania – demonstrar que nascemos, quem somos e de onde somos. A justiça abriu esse caminho para nós e estamos concretizando. Uma gratidão muito grande”, afirmou Rute, destacando ainda a intermediação do Promotor Titular da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, Paulo César Zeni.

 

No encerramento do ato, o Corregedor-Geral de Justiça abriu os serviços da semana. “É com enorme satisfação que realizamos o Registre-se! na primeira aldeia urbana indígena do país. Iniciamos esse trabalho com a sensação de dever cumprido. Vocês, povos originários, têm direito à dignidade e a serem reconhecidos como tal, e é isso que procuramos fazer aqui”, destacou.

 

Atendimento – Com foco em atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário promovem entre os dias 13 e 17 de maio a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros nascimento e casamento.

 

Na Carreta da Justiça, Dalva Francelino da Silva recebeu atendimento para fazer o RG novo. “É perto da minha casa. Já consegui resolver minha documentação”, afirmou. No local, também foi averbada a primeira certidão da Semana Registre-se. Os atendimentos prosseguem ao longo da semana, com o apoio e acompanhamento também do vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.

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