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Órgãos e cartórios de Mato Grosso do Sul estão se preparando para a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”

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Entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, ocorrerá a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça que tem o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para as pessoas, especialmente para a população considerada em estado de vulnerabilidade.

Em 2023, o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros e, em Mato Grosso do Sul, mais de 537 documentos – entre certidões de nascimento, casamento e retificações de pessoas transgênero – foram emitidos para as pessoas assistidas pela CUFA – Central Única das Favelas da cidade. A ação foi coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e realizada pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), em parceria com a Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, o Instituto de Identificação e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Neste ano, em específico, a semana visa dar prioridade à população indígena e às pessoas privadas de liberdade, especialmente aqueles que estão próximos de deixar a prisão, os chamados pré-egressos. O foco principal é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Jacqueline Machado, explica que o estado foi pioneiro e já na primeira edição atendeu à população indígena. Tudo foi feito por meio de uma parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais no Projeto “Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais”. Foram emitidas certidões de nascimento ou casamento e averbações de etnia.

“Para a Segunda Semana do Registro Civil, o objetivo é expandir as ações para o interior do Estado e incluir as aldeias urbanas, diante da dificuldade que os indígenas têm encontrado para localizar a segunda via do RANI. Também vamos abarcar a população mais vulnerável economicamente, que vive em favelas ou em localidades distantes”, destaca.

Para ela, o registro civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania e faz com que os indivíduos se tornem cidadãos, além de ser o início da possibilidade de uma vida digna.

“A primeira Semana Nacional do Registro Civil em Mato Grosso do Sul mostrou como é importante estarmos atentos aos indivíduos invisíveis. Em razão das mais diversas causas, acabam não tendo acesso aos seus direitos básicos, pelo simples fato de não terem em suas mãos o papel mais importante de suas vidas: a certidão de nascimento, que os identifica e os define como cidadãos”, completa.

De acordo com o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini, a primeira edição foi muito produtiva e a segunda será ainda melhor.

“Por ser o primeiro ano, a primeira edição foi uma ação bem-organizada com bons resultados. É do nosso feitio de cartório, por ser um ofício de cidadania, essa ajuda ao próximo. Foi muito gratificante ter participado. A expectativa para a segunda semana é a melhor possível”, comenta.

Zamperlini destaca que houve muito aprendizado com a primeira ação e que isso ajudará a obter mais resultados na segunda edição.

“Este ano tudo será muito melhor. Provavelmente, a ação será realizada também no interior, não apenas na capital como foi na primeira vez. Com isso, vamos atender a uma população maior”, acrescenta. Ele ressalta que tanto a população indígena quanto a carcerária são hipossuficientes por natureza. A documentação para eles será de suma importância”, finaliza.

A semana

O provimento da Corregedoria Nacional n. 140/2023 prevê um Programa Permanente de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e, entre as ações do Programa, está a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Portanto, o provimento determina, em seu art. 5º, que “Fica instituída a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, que ocorrerá, no mínimo, uma vez a cada ano, com convocação prévia pela Corregedoria Nacional de Justiça”, bem como fixa a data no § 1º, estabelecendo que “será realizada sempre na segunda semana do mês de maio, sem prejuízo de outras convocações”.

 

Fonte: Assessoria Arpen/MS.

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