Registrador Civil há quase 10 anos em Campo Grande, Ricardo Kling Donini conta sua trajetória
Iniciando a série de visitas aos cartórios de Mato Grosso do Sul, a Arpen/MS faz sua primeira parada no Cartório do 2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil de Campo Grande. O tabelião e registrador Ricardo Kling Donini recebeu a equipe de comunicação para contar sua trajetória à frente da serventia.
“O cartório em si existe desde 1893 em Campo Grande e teve alguns titulares, como a família Santos Pereira. Assumi aqui por Concurso Público em 15 de outubro de 2015, então, prestes a completar dez anos no ano que vem”, inicia Donini, que antes de ingressar na serventia sul-mato-grossense, foi Procurador da República por 12 anos, onde também ingressou por Concurso Público em 2003, no Ministério Público Federal. “Lá permanecia após algumas lotações, como Manaus, Criciúma e Blumenau até 2015 que foi quando eu assumi aqui no estado essa serventia”, complementa.
O cartório abrange duas especialidades, de notas e RCPN, e está localizado no centro da cidade, na rua 15 de Novembro, entre as ruas Padre João Crippa e Pedro Celestino. Possui amplo estacionamento e é de fácil acesso. “É a primeira circunscrição de registro civil da cidade onde são feitas as transcrições no livro E. Nossa sede é a mesma desde 2015 e fizemos algumas melhorias no prédio, além de que o número de funcionários do cartório praticamente dobrou, contemplando as duas especialidades, tanto o de notas quanto o de registro civil”, completa o registrador.
Sobre a Central de Informações do Registro Civil, Donini conta que acompanhou toda a implantação do sistema. “Foi uma revolução no âmbito do Registro Civil Nacional. Mudamos muito a nossa forma de atendimento, passando ao digital e implementando outras ferramentas como WhatsApp e e-mail. Tentamos focar bastante na da CRC, especialmente, com a mudança que teve em relação ao fundo nacional. Pagávamos um valor por certidão, hoje pagamos um valor com base no faturamento e as certidões não têm nenhum custo adicional. Então, temos feito esse trabalho de adaptação, integração da CRC ao serviço normal do cartório”, relata.
O registrador conta ainda como é gerir um cartório do porte da 1ª Circunscrição. “É claro que o nosso cartório, em função de ser o maior cartório de registro civil do estado do Mato Grosso do Sul e um dos grandes do Brasil em termos de volume de emissão de documentos traz muitos desafios”, diz Donini destacando a quantidade de emissão de certidões por mês, que ultrapassa cinco mil. “É uma engrenagem que tem que funcionar cotidianamente e sempre com muita atenção”, complementa.
Um dos desafios listados pelo delegatário é o atendimento a distância. “Um dos nossos pontos mais complicados é o atendimento a distância, especialmente pedido por e-mail, em que se gera uma quantidade enorme de e-mails até a certidão. É um processo demorado”, detalha. Para agilizar os procedimentos, foi criado um aplicativo. “Temos procurado direcionar todos os pedidos de certidão ou para o site do Registro Civil ou para o aplicativo do cartório. Cortamos toda essa troca de e-mails e tornamos o processo mais objetivo, mais rápido. Os comprovantes de pagamento possuem uma confirmação automática o que já otimiza o tempo”, esclarece.
O volume de atendimento digital é alto. Apenas no WhatsApp são mais de 100 conversas por dia e mais 100 e-mails, o que demanda atenção a essas plataformas e um time de funcionários dedicados a esses atendimentos. Em média, o cartório possui 65 colaboradores e 13 estagiários. “É bastante gente justamente porque o Registro Civil demanda um fluxo grande ao contrário, por exemplo do de notas”, afirma. “Tem que ter toda uma estrutura de conferência das certidões, de emissão, então exige um material humano muito maior e exige uma quantidade de pessoas grande para poder fazer essa máquina girar de forma eficiente, para emitirmos as certidões no máximo em um dia, apesar de a lei nos dar cinco dias úteis, mas procuramos emitir no máximo um dia útil, à exceção das certidões de inteiro teor”, revela.
O registrador explica que os cartórios de registro civil devem seguir um modelo nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, em que as informações que estão registradas no livro são transplantadas para esse modelo nacional. “Temos um sistema de formato e evidentemente que essas informações, ou, pelo menos boa parte delas estão lá, mas não podemos fazer essa emissão automática porque é preciso conferir se houve alguma anotação, averbação e não foi atualizado no sistema”, diz. “Temos a imagem digitalizada, assim tem que conferir a imagem com a que consta no sistema e atualizar constantemente essas imagens – exemplo de um casamento, se teve um divórcio, se houve um falecimento de um dos cônjuges, tudo isso é averbado e a imagem tem que ser trocada e no sistema tem que ser atualizada”, explica. “É bem mais complexo”, diz o registrador.
“Por sermos um cartório da primeira circunscrição de Campo Grande, a Lei nº 6.015 prevê que todos os locais que têm mais de uma serventia de Registro Civil, a que foi criada primeiro é a que concentra a transcrição livro ‘E’ –, que são os atos de brasileiros que moram no exterior, que nasceram ou faleceram ou casaram no exterior, e para trazer para o Brasil essas informações e poder exercer a cidadania no Brasil, tem que passar pelo Registro Civil e passar pelo livro ‘E” do cartório da 1ª circunscrição de Registro Civil”, destaca o registrador, dando um exemplo muito característico do estado, que concentra uma das maiores colônias japonesas do Brasil. “A pessoa de Campo Grande foi trabalhar no Japão, casou, teve filhos e para que essas pessoas tenham uma carteira de identidade no Brasil, elas têm que vir até o cartório aqui e tem que fazer a transcrição desses atos, seguindo os pré-requisitos”, explica.
Um dos avanços do Registro Civil é dispor de unidades de registro de nascimento de recém-nascidos dentro das maternidades. No caso do Cartório Donini, há uma unidade interligada dentro da Maternidade Cândido Mariano e também na Santa Casa. “Isso tem ajudado no programa para erradicar o sub-registro de nascimentos”, pontua. Inclusive, a criança pode sair com o CPF pronto também.
“Existe o processo de retificação de nome, o processo de retificação de sexo e de retificação de um eventual erro que ocorreu no passado na emissão da certidão de nascimento, por exemplo”, diz Donini, relatando que ocorriam alguns erros de registro de nomes e sobrenomes. “Há uma série de situações em que têm erros a serem corrigidos. Tudo isso gera processos de retificação que o volume também não é pequeno, girando em mais de 200 por mês”, frisa.
Quando há óbitos no final de semana, o atendimento é compartilhado com a 2ª Circunscrição. “A cada 15 dias, a gente intercala os finais de semana. Então, o cartório abre aos sábados e domingos para o registro de óbito”, esclarece. “Recebemos as funerárias, as pessoas que tenham aquela urgência para registrar os óbitos ocorridos nesse período, que têm um sepultamento muito próximo. E tudo isso é gratuito. Há uma remuneração por ressarcimento, que o Tribunal paga por ato praticado”, explica. “Precisamos manter toda a estrutura. A segunda via das certidões, por exemplo, é gratuita para aqueles que não têm condições, mediante a declaração de pobreza. Nessas situações, recebemos apenas 20% de ressarcimento. O Tribunal ainda não implementou o ressarcimento completo. Infelizmente, faço um trabalho que ainda não é remunerado como deveria”, comenta o registrador.
Sobre a importância dos Cartórios de Registro Civil, Donini ressalta o papel essencial no processo de obtenção de cidadania: “O primeiro contato que o recém-nascido tem com o Estado brasileiro ocorre no cartório, logo após a saída da unidade de saúde”, afirma. “Trata-se de uma delegação pública de um serviço público exercido em caráter privado, portanto, o primeiro contato da pessoa com o Estado brasileiro é no cartório”, enfatiza. “É a partir daí que se inicia todo o processo de obtenção de cidadania, com a emissão da certidão de nascimento, que posteriormente leva à obtenção da carteira de identidade e, futuramente, de um passaporte. Daí vem a importância do Registro Civil”, explica.
“Temos outras situações mais marcantes também da vida de todo cidadão brasileiro, em que o cartório está presente: nascimento, casamento, divórcio eventualmente, no óbito. Em todos os atos mais marcantes do que diz respeito à personalidade estão ligados ao RCPN”, frisa. “Aquele dado de vida pessoal que, sentimentalmente, tem grande importância, o cartório de Registro Civil está presente. Infelizmente, não é remunerado ainda como devia e não é dada a devida importância que merecia, porque não envolve aspectos financeiros. Acho que não se dá tanta importância porque não se trata de dinheiro no RCPN, pelo contrário, fazemos o nascimento e é gratuito para todos, ainda que seja uma família de boas condições financeiras; o óbito é gratuito para todos ainda que haja boas condições financeiras; e o casamento para quem não tem condição de pagar, ele é gratuito também”.
Para encerrar, Donini contou algumas situações peculiares que o Registro Civil proporciona, como a de registrar os nomes dos recém-nascidos, conforme a escolha dos pais. “Temos por obrigação evitar um nome que possa expor a pessoa ao ridículo. Só que essa é uma avaliação muito subjetiva, do que pode expor ao ridículo. Sempre tentamos partir para um lado que possa evitar que a criança sofra bullying na escola, ainda que hoje, após dezoito anos, a pessoa possa alterar o nome”, explica.
Como exemplo, ele cita o caso de uma mãe que queria registrar o filho com um nome não muito comum, mas que tinha se tornado conhecido por batizar o filho de uma atriz muito famosa. “Não
é o nome que em espanhol é ridículo, mas se trata de um nome eclesiástico e pode soar um pouco estranho”, conta o registrador dizendo o argumento que usou à época. Ao que a genitora respondeu que se a atriz famosa poderia usar o nome no próprio filho, o que impediria ela de fazer o mesmo. Segundo Donini, a argumentação foi para fazer a mãe refletir, mas, ainda assim, ela insistiu no nome e saiu com o registro com o nome escolhido para o filho.
Já em outro caso, um tanto mais complicado, um pai desejou registrar o filho com o nome da banda preferida do genitor: Scorpion. “Queria chamar o filho de Scorpion porque ele gostava da banda, inclusive, veio com a camisa do Scorpion. A esposa, ao lado, com a cara fechada”, relata. Nesse caso, apesar da insistência do pai e reprovação da mãe, o registrador não aceitou em razão de a criança “poder sofrer bullying na escola com esse nome. É um nome muito fora do padrão muito inusual”, reforça. O pai desistiu de registrar a criança no cartório e o que se segue nessas situações é submeter o nome para análise judicial. “Quem decide no final, se a pessoa não concordar com a nossa recusa do registro, é o Juiz Diretor do Foro”.
No entanto, o caso teve outro desfecho: “Eles foram para casa, no outro dia voltaram e registraram com outro nome. Acho que a esposa o convenceu, depois de eu ter explicado de que esse nome não era o nome mais adequado”, explicou. Donini ainda recorda de outro caso peculiar em que o pai aportuguesou o nome de um personagem de desenho, muito famoso na década de 1970, mas que manteve a sonoridade do nome. Esse registro teve êxito.
Também há casos, conta Donini, em que o genitor registra o nome errado, apesar das orientações da mãe. Para isso, tem o prazo de arrependimento, criado em lei e que prevê até 15 dias depois do registro, que os pais possam voltar ao cartório e alterar o nome dos filhos. “Antes era só judicialmente, e acontecia com frequência. Quando vêm os dois pais juntos não, mas quando vinha só o pai, às vezes, voltava depois: ‘Eu fiz errado e agora?’ Agora, se consegue alterar no próprio cartório”, conclui o registrador.
Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen/MS
