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Em MS, comunidade LGBTQIA+ celebra certidões com retificação de nome

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Neste mês de junho, em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28), uma campanha liderada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE/MS) promoveu o resgate da dignidade e respeito a pessoas trans. A iniciativa “TRANSformando Histórias: retificação de nome e gênero” teve início no mês de abril e contou com a parceria e apoio dos Cartórios de Mato Grosso do Sul, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública da União.

 

O objetivo da ação era facilitar o processo de retificação do registro civil para pessoas trans que não possuem condições financeiras de custear o procedimento. O vice-presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen/MS), Lucas Zamperlini, participou do encerramento da campanha no dia 11 de junho, entregando certidões com nomes alterados para travestis e transexuais.

 

A ação resultou em 47 atendimentos para novas certidões de nascimento com custo mais acessível. Para o vice-presidente da Arpen/MS, “a retificação de nome e gênero é essencial para o reconhecimento e a afirmação da identidade de gênero de cada indivíduo. Essa alteração nos documentos oficiais vai além de uma mera formalidade burocrática, tendo profundas implicações na dignidade, no respeito e na inclusão social”.

 

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam 19 alterações de gênero nos Cartórios de MS em 2023. “É extremamente importante esse tipo de iniciativa para atender pessoas com barreiras financeiras. Ainda no primeiro semestre, as alterações de nome já serão superadas em razão da campanha”, destacou.

 

Durante a entrega das certidões, assistidos e assistidas testemunharam sobre a emoção de receber as novas certidões. “Ter meu nome reconhecido legalmente é um sonho realizado. Eu não consegui dormir à noite esperando o dia de hoje. A Defensoria materializou algo que esperei e desejei muito, mas devido a condições financeiras não estava ao meu alcance. Começo aqui uma nova história na minha vida. Eu nasci hoje”, declarou Niah Valentina Leite Magalhães, de 22 anos.

 

Retificação de nome e gênero – De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a mudança de nome e gênero nos documentos é possível sem a necessidade de ação judicial, sendo que qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. O Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça restringe a alteração somente ao prenome e agnome – como Filho, Sobrinho ou Júnior. Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família. Os valores das certidões variam de acordo com cada estado. Para menores de 18 anos, é necessária ação judicial, que deverá ser ajuizada pelos pais ou representantes legais.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa da DPE/MS
Foto: DPE/MS

 

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