O presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, e o vice-presidente, Lucas Zamperlini, participaram nesta segunda-feira (19/08) de um mutirão para emissão de documentos e atendimento jurídico destinado à população em situação de rua. A iniciativa foi possível graças a um convite do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de MS (CEESRAD), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul.

O mutirão, organizado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pela ação POP RUA Jud, do Tribunal de Justiça de MS, foi realizado no Parque Horto Florestal, em Campo Grande. O atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social ocorre nos dias 19, 20 e 21 de agosto.

A escolha da data não foi por acaso, pois faz alusão à luta do movimento nacional da população em situação de rua. “Lembra-se do massacre da Candelária, não como celebração, mas como um dia de luta por direitos e pela busca de cidadania para as pessoas em situação de rua”, destaca a defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

Segundo a coordenadora do CEESRAD, Sabrina Frazeto da Silva, “a ação é de extrema importância para a população em situação de rua, pois possibilita o acesso a direitos fundamentais e a serviços essenciais como saúde, assistência social, educação e trabalho”. Ela observa que “a falta de documentação básica é um dos principais obstáculos que impedem essas pessoas de saírem da situação de vulnerabilidade em que se encontram”.

Para o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, a principal demanda em mutirões como este é a emissão de documentos, o que ressalta a importância da participação dos cartórios de registro civil. “Essa população necessita de atenção especial e, por mais que os cartórios tenham amplo acesso, esses eventos reúnem serviços de forma a facilitar e oportunizar a obtenção de documentos necessários para o exercício da cidadania, sem qualquer custo”, destaca.

Na ocasião, foram oferecidos serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento ou casamento, regularização de CPF e acesso ao RG.