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“Acredito que quanto mais inclusiva for a sociedade, melhor será para todos nós”

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Em entrevista exclusiva à Arpen/MS, a registradora civil e autora do artigo “O Menor Transgênero Emancipado e do Direito à Adequação do Nome e Gênero na via Extrajudicial”, Sandra Maria Barcelos, destaca os direitos da população trans no País

 

Visando destacar a importância dos direitos e de atos extrajudiciais para a população transgênera, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) realizou entrevista exclusiva com a titular do Serviço Notarial e de Registro Civil em Itaquirai (MS) e autora do artigo “O Menor Transgênero Emancipado e do Direito à Adequação do Nome e Gênero na via Extrajudicial”, Sandra Maria Barcelos.

 

Na conversa, a registradora e tabeliã conta sobre a sua participação no livro “Transgêneros”, organizado pela advogada e professora Tereza Rodrigues Vieira, e o Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilitou a alteração do prenome e do gênero em todos os Cartórios de Registros Civis do País.

 

Confira a íntegra da entrevista:

 

Em entrevista à Arpen/MS, a titular da serventia de Itaquirai (MS) fala sobre os transgêneros

 

 

Arpen/MS – Quem são as pessoas consideradas transgêneras?

Sandra Barcelos – Os transgêneros ou transexuais são homens e mulheres que apresentam uma identidade cruzada, ou seja, a identidade auto percebida que se diferencia do sexo biológico da pessoa. Desta forma, homens transexuais possuem identidade biológica feminina e mulheres transexuais possuem identidade biológica masculina, isso significa que pensam, atuam, agem e falam como se fosse do sexo oposto.

 

Arpen/MS – O que a motivou a escrever um artigo para um livro sobre essa parcela da população?

Sandra Barcelos – Como profissional do direito, eu sempre me interessei pelas formas de efetividade dos direitos humanos. Acredito que quanto mais inclusiva for a sociedade, melhor será para todos nós, digo no sentido de vivermos em uma comunidade mais justa. E como registradora civil, desempenho uma função importante, no qual tange a efetividade destes direitos. Ao cursar o mestrado na Universidade Paranaense, eu tive a honra de ser aluna da dra. Tereza Rodrigues Vieira, uma advogada que tem destaque nacional na atuação de direitos relacionados a pessoas transexuais, e o convite para escrever um artigo para o livro organizado por ela foi muito importante. Para escrever o artigo, eu tive a oportunidade de aprofundar meu conhecimento no tema, ao estudar, por exemplo, uma Opinião Consultiva nº 24 de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recomendou aos Estados membros que permitissem a alteração do prenome e do gênero da pessoa trans, de forma administrativa no Registro Civil, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4275 de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual deu a interpretação conforme a Constituição ao Art. 58 da Lei de Registros Públicos para permitir a realização do procedimento pelos registradores civis do País, independente de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público. Vejo que estou cumprindo meu papel como titular de um ofício da Cidadania, ao assegurar às pessoas trans o direito de adequação do seu prenome e gênero, a identidade auto percebida, conforme dispõe Ordenamento Jurídico Brasileiro.

 

 

Arpen/MS – Qual a importância do livro Transgêneros para o País?

Sandra Barcelos – A obra tem como organizadora a professora doutora Tereza Rodrigues Vieira, um destaque nacional da defesa dos direitos das pessoas trans. E graças a experiência da professora em relação ao tema, o livro “Transgênero” está entre as obras mais completas do País, no que tange aos direitos das pessoas transexuais.

 

 

Arpen/MS – Quais informações são possíveis encontrar no artigo e no livro?

Sandra Barcelos – No artigo que eu escrevi para o livro, trata-se da questão do menor transgênero, maior de 16 anos emancipado e o direito adequação do prenome e do gênero na via extrajudicial. Em 2018, logo após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275 pelo STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 73 que regulamentou o procedimento para adequação do prenome e do gênero da pessoa trans nos Cartórios Civil das Pessoas Naturais, que hoje são denominados como: Ofícios da Cidadania. E dentro dos requisitos para realização deste procedimento existe que a pessoa trans seja maior de 18 anos – completos – e habilitada a prática de todos os atos da vida civil. Segundo o Ordenamento Jurídico, a pessoa maior de 16 anos e menor de 18 emancipada, ela é plenamente capaz para a prática de todos os atos da vida civil. No entanto, o Provimento do CNJ não autoriza que este grupo de pessoas trans realizem um requerimento de adequação do prenome do gênero de forma administrativa nos cartórios. O livro, por sua vez, trata de situações mais diversas, como questões relacionadas a esporte, saúde, plano de saúde, violência, banheiros públicos, doação de sangue, psicologia, eleições, literatura, cárcere, trabalho, aposentadoria, Lei Maria da Penha, ingresso nas Forças Armadas, do Provimento do CNJ e da situação de pessoas trans que vivem na rua. O livro tem muitos temas e todos são escritos por profissionais da área.

 

 

Arpen/MS – Qual é a importância dos cartórios de Registro Civil na realização de atos para a população trans, como a alteração do prenome e do gênero?

Sandra Barcelos – Eu acho crucial! A simplificação do procedimento está se tornando mais célere e eu sempre ressalto: mais célere, mas sem abrir mão da segurança jurídica.  A alteração é essencial para garantir às pessoas trans o acesso a direitos básicos fundamentais como conseguir um emprego e ser inserido no mercado de trabalho. São direitos que garantem a dignidade do ser humano. Os Ofícios da Cidadania tem um importante papel neste contexto de concretização de direitos fundamentais, a capilaridade dos cartórios que estão instalados nos mais dilatantes rincões do Brasil, aliado à celeridade do procedimento, permite que ao protocolizar o requerimento de alteração do prenome e do gênero, estando presentes todos os requisitos e a documentação exigida, a pessoa trans tem acesso, em um breve período, ao seu registro de nascimento adequado.

 

 

Arpen/MS – Na sua opinião, qual a importância da desjudicialização, muitas vezes por meio dos cartórios, para garantir e facilitar o acesso dos transgêneros aos direitos cidadãos?

Sandra Barcelos – Vou responder citando um caso que registramos em minha serventia. Uma pessoa me procurou e explicou que tinha em andamento um processo judicial solicitando a alteração do prenome e do gênero. O processo já tramitava há alguns anos e, conforme permite o Provimento nº 73, eu aconselhei a pedir o arquivamento do processo judicial e me apresentar a certidão de arquivamento do processo, além da documentação exigida para a realização do procedimento administrativo na serventia. A pessoa apresentou os documentos exigidos e, cumprindo os requisitos, nós concluímos em um curto período de tempo toda a alteração da sua documentação. A desjudicialização no procedimento de alteração de prenome e gênero é um fator importantíssimo na minha concepção, é a concretização dos direitos básicos fundamentais para as pessoas trans e que, de forma célere, possibilita que essas pessoas façam o exercício dos direitos necessários à preservação da dignidade humana.

 

Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen/MS

 

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